Processo 281716/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2014 18:34
Autuado em 01/04/2014 18:34
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 23/2017 da Primeira Câmara, de 24/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   23/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
14/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   23/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/01/2017   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TAMBOARA
Gestor atual ANTONIO CARLOS CAUNETO
Gestor das Contas LUIS ROGERIO GIMENEZ
Ex-Gestor LUIS ROGERIO GIMENEZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/08/2020 13:05 183880/17 RECURSO DE REVISTA
07/08/2020 13:05 276014/13 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
17/12/2020 10:45 do Protocolo 773889/20
13/10/2020 11:41 AR do ofício OPD - 1293/20 - GP
18/11/2015 15:09 do Protocolo 914275/15
25/02/2015 17:24 do Protocolo 145093/15
13/01/2015 18:00 do Protocolo 27983/15
10/12/2014 16:51 do Protocolo 1130393/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  25/08/2020 Ofícios Processuais Diversos   1293/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/08/2020 2365 Despacho Processual Diverso nº 995/2020
18/08/2020 2363 Termo de Redistribuição de Processo nº 219/2020
22/03/2017 1558 Despacho Processual Diverso nº 657/2017
24/02/2017 1543 Acórdão de Parecer Prévio nº 23/2017
03/02/2017 1528 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2017 de 14/02/2017
01/12/2016 1493 Despacho Processual Diverso nº 2838/2016
02/12/2015 1257 Despacho Processual Diverso nº 3460/2015
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 665/2015
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 4679/2014
20/11/2014 1011 Despacho Processual Diverso nº 4318/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6953/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2020 13:55 CMEX  
02/09/2020 11:32 DP Informação nº 7165/2020 -
21/08/2020 22:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1293/2020 -
18/08/2020 15:44 CMEX Instrução de Cobrança nº 978/2020 -
18/08/2020 15:44 CMEX Informação nº 4501/2020 -
14/08/2020 19:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 995/2020 -
07/08/2020 13:04 DP Informação nº 6086/2020 -
07/08/2020 13:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 219/2020 -
20/03/2017 16:55 DP  
15/03/2017 10:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 657/2017 -
16/02/2017 15:23 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 23/2017 -
27/01/2017 14:56 GCNB  
27/01/2017 14:40 S2C Certidão de Sessão nº 59/2017 -
26/01/2017 16:12 GCNB  
26/01/2017 11:25 S2C  
02/12/2016 08:24 GCNB  
29/11/2016 15:43 COFIM Informação nº 1112/2016 - MUNICÍPIO DE TAMBOARA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Manifestação quanto ao Despacho nº 2838/16 - GCNB.
16/11/2016 08:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2838/2016 -
10/11/2016 14:46 SMPjTC Parecer nº 15681/2016 - Irregularidade Irregularidade.
30/11/2015 15:49 COFIM Instrução nº 5316/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE TAMBOARA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/10/2015 10:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3460/2015 -
10/09/2015 08:39 SMPjTC Parecer nº 12512/2015 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Tamboara. Exercício de 2013. Irregularidade das contas. Multa.
29/07/2015 15:51 DCM Instrução nº 3619/2015 - MUNICÍPIO DE TAMBOARA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/07/2015 11:24 DP Informação nº 16263/2015 -
05/03/2015 17:24 DCM  
02/03/2015 10:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 665/2015 -
14/01/2015 15:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 412/2015 -
11/12/2014 15:38 DP  
11/12/2014 11:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4679/2014 -
18/11/2014 10:42 DP Informação nº 20660/2014 -
13/11/2014 15:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4318/2014 -
04/04/2014 10:13 DCM Instrução nº 2696/2014 - MUNICÍPIO DE TAMBOARA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2014 23:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6953/2014 -

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